The dívidas da massa insolvente dgsi Diaries

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É importante destacar que a insolvência não é uma situação ilegal e pode ocorrer por diversos motivos, como má administração financeira, queda nas vendas, crises econômicas, entre outros.

A massa insolvente refere-se ao conjunto de bens e direitos do devedor que está sujeito a um processo de insolvência.

– subsidiariamente, o património pessoal dos sócios que tenham praticado os atos ilícitos (responsabilidade subsidiária).

Com efeito, o fato de se tratar de massa falida não implica na conclusão automática sobre a inexistência de recursos para pagamento destes encargos, uma vez que o critério adotado pela lei 11.

A restituição e separação de bens e os embargos de terceiro são mecanismos processuais que desempenham enjoyableções muito semelhantes: proteger os direitos reais de gozo (direito de propriedade e outros) de terceiros. Contudo:

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A questão da gratuidade de justiça toma especial relevo no que diz respeito à persecução de fraudes eventualmente praticadas contra a massa falida.

A isenção total do recolhimento de custas, no entanto, foi negada diante da ausência de comprovação de direito ao benefício.

Com a mudança de nome, a emissora deixa de retransmitir o canal educativo e passa a retransmitir a rede paulista, dividindo a afiliação desta com a Television Universo

O apresentador João Fernandes da Television set Correio, afiliada da file, em João Pessoa na Paraíba, foi vítima de uma tentativa de homicídio enquanto se dirigia à sede da emissora por volta das 4h da manhã. O jornalista foi seguido por criminosos que dispararam alguns tiros em direção ao seu veículo.

O principal objetivo é garantir a satisfação dos credores do devedor insolvente, distribuindo equitativamente os recursos obtidos com a liquidação dos ativos.

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